Qual o princípio constitucional que orienta a interpretação das normas garantindo que o exercício do poder estatal seja moderado e proporcione equilíbrio entre direitos e limitaçõe

Resposta

Princípio da razoabilidade.

O princípio da razoabilidade funciona como um critério interpretativo que busca evitar excessos no exercício do poder estatal, assegurando equilíbrio justo entre os direitos fundamentais e suas eventuais limitações.
Ele orienta que qualquer restrição imposta aos direitos deve estar dentro dos limites aceitáveis para a convivência social, respeitando os valores de justiça e equidade.
Dessa forma, a razoabilidade é fundamental para proteger os direitos fundamentais de forma efetiva, permitindo uma interpretação constitucional que considera o contexto e as necessidades sociais.

Exemplo:
Imagine uma lei que proíba completamente a manifestação pacífica em praças públicas. Aplicando o princípio da razoabilidade, essa proibição seria considerada exagerada e desproporcional, pois restringe de forma excessiva um direito fundamental, o que não seria aceitável dentro do regime constitucional. Assim, a interpretação razoável dessa norma limitaria as restrições a casos que garantam a ordem pública sem eliminar a liberdade de expressão e reunião.