Flashcard FC176103
Quais são os elementos que constituem os fundamentos da República Federativa do Brasil e como eles diferem dos objetivos fundamentais do Estado?
Dos Princípios Fundamentais da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988)
AOCP · 2022
Quais são os elementos que constituem os fundamentos da República Federativa do Brasil e como eles diferem dos objetivos fundamentais do Estado?
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Resposta
Os fundamentos da República são os princípios básicos que sustentam a organização e a existência do Estado, como a dignidade da pessoa humana, a cidadania, a valorização do trabalho e da livre iniciativa, e o pluralismo político. Eles diferem dos objetivos fundamentais, que são metas e propósitos que o Estado deve perseguir, como a construção de uma sociedade livre, justa e solidária.Esses fundamentos definem os alicerces que estruturam o Estado e orientam a interpretação das normas constitucionais. Já os objetivos fundamentais apontam para os resultados e princípios de atuação voltados para o bem-estar coletivo e o desenvolvimento social.
Exemplo:
Imagine o fundamento da dignidade da pessoa humana como a base sólida de um edifício – é o que sustenta toda a construção do Estado.
Já a meta de promover o bem-estar social, um objetivo fundamental, seria como a decoração e o acabamento do edifício: um objetivo que orienta o uso e a funcionalidade do prédio, mas que depende da base para existir.
Veja como foi cobrado:
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