Flashcard FC176110
Quais são os princípios fundamentais que orientam tanto a formação do Estado quanto a gestão da administração pública em um Estado Democrático de Direito?
Dos Princípios Fundamentais da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988)
AOCP · 2013
Quais são os princípios fundamentais que orientam tanto a formação do Estado quanto a gestão da administração pública em um Estado Democrático de Direito?
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Resposta
Os princípios fundamentais incluem soberania, cidadania, dignidade da pessoa humana, valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, pluralismo político, além dos princípios específicos da administração pública: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.Esses princípios formam a base normativa que orienta a estrutura e a atuação do Estado e da administração pública, garantindo que o exercício do poder seja legítimo, ético e voltado ao interesse social.
Por exemplo, ao contratar serviços para uma escola pública, a administração deve seguir o princípio da legalidade, realizando licitação conforme a lei, garantir a moralidade com transparência nas escolhas e eficiência para assegurar boa aplicação dos recursos públicos, além de respeitar a dignidade da pessoa humana, priorizando a qualidade do ensino oferecido à comunidade.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/175339
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