Flashcard FC176114
O que caracterizam os direitos difusos no âmbito dos direitos fundamentais?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
AOCP · 2011
O que caracterizam os direitos difusos no âmbito dos direitos fundamentais?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
São direitos que pertencem a um grupo indeterminado ou indeterminável de pessoas, que compartilham um direito comum.Os direitos difusos são aqueles que não dizem respeito a indivíduos ou grupos específicos, mas a toda uma coletividade ou à sociedade como um todo.
Sua principal característica é a indivisibilidade, ou seja, sua proteção ou violação afeta um conjunto amplo e indeterminado de pessoas.
Isso torna o seu controle e defesa uma questão de interesse público, pois a tutela desses direitos preserva o bem-estar coletivo.
Exemplo: O direito à proteção do patrimônio histórico e cultural de uma cidade é um direito difuso, pois todos os moradores e visitantes se beneficiam da preservação desses bens, independentemente de estarem relacionados individualmente a eles.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/175343
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em