Flashcard FC176118
Qual é o limite imposto à liberdade de manifestação de pensamento para garantir a responsabilidade do autor?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
AOCP · 2022
Qual é o limite imposto à liberdade de manifestação de pensamento para garantir a responsabilidade do autor?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
É livre a manifestação de pensamento, desde que não seja feita de forma anônima.A liberdade de expressão permite que qualquer pessoa expresse suas ideias e opiniões livremente, mas essa liberdade não é absoluta.
A proibição do anonimato visa assegurar que o autor possa ser responsabilizado civil e penalmente por abusos, ofensas ou calúnias decorrentes de suas manifestações.
Dessa forma, a sociedade mantém um ambiente democrático, onde o debate é transparente e saudável.
Exemplo: Imagine alguém que escreve um artigo crítico sobre uma empresa, assumindo sua autoria. Caso haja calúnia ou difamação, essa pessoa poderá responder judicialmente, pois sua identidade está clara. Se fosse anônimo, seria impossível responsabilizá-la, o que poderia gerar abusos indiscriminados.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/175347
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em