Flashcard FC176120
É permitido que o cidadão exerça o direito à liberdade de manifestação do pensamento de forma anônima, segundo a Constituição?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
AOCP · 2018
É permitido que o cidadão exerça o direito à liberdade de manifestação do pensamento de forma anônima, segundo a Constituição?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Não, a liberdade de manifestação do pensamento é garantida, mas o anonimato é vedado, pois o cidadão deve se identificar para responder por suas manifestações.Isso ocorre porque a vedação ao anonimato busca promover responsabilidade e transparência nos atos de expressão.
Exemplo: Imagine um cidadão que quer criticar uma decisão pública. Ele pode expressar sua opinião livremente, mas deve fazê-lo identificando-se, para que, se necessário, possa ser responsabilizado por eventuais abusos, como calúnia ou difamação. Isso evita que pessoas usem o anonimato para atacar injustamente terceiros sem consequências.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/175349
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em