Flashcard FC176124
Qual é o alcance do princípio da igualdade em relação aos direitos fundamentais de estrangeiros que residem ou estão em território brasileiro?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
AOCP · 2018
Qual é o alcance do princípio da igualdade em relação aos direitos fundamentais de estrangeiros que residem ou estão em território brasileiro?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O princípio da igualdade assegura que todos, inclusive estrangeiros em território brasileiro, possuem garantias fundamentais sem discriminação.Esse princípio não exclui os estrangeiros que estejam no país, garantindo-lhes direitos como à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, reforçando a dignidade humana e a justiça social.
Exemplo: Uma pessoa estrangeira que reside temporariamente no Brasil tem direito de acesso à proteção policial e ao devido processo legal, assim como qualquer cidadão brasileiro, mesmo que não possua cidadania nacional.
Isso demonstra como o direito fundamental é estendido a todos que estão no país, independentemente da nacionalidade, para assegurar a inclusão e o respeito aos direitos humanos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/175353
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em