Flashcard FC176126
Quais direitos relacionados à intimidade, vida privada, honra e imagem são protegidos e qual direito é assegurado em caso de violação desses direitos?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
AOCP · 2017
Quais direitos relacionados à intimidade, vida privada, honra e imagem são protegidos e qual direito é assegurado em caso de violação desses direitos?
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Resposta
São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurando-se o direito à indenização por dano material ou moral decorrente da violação desses direitos.Essa proteção visa garantir a dignidade humana, impedindo abusos do Estado ou de terceiros contra a esfera pessoal do indivíduo.
Assim, se alguém tem sua vida privada exposta sem consentimento, pode exigir reparação judicial para compensar os prejuízos sofridos, seja material ou moral.
Exemplo:
Imagine que uma foto íntima de uma pessoa seja divulgada em redes sociais sem autorização. Essa pessoa pode requerer indenização por danos morais por ter sua honra e imagem violadas, demonstrando a aplicabilidade prática dessa proteção constitucional.
Esse direito fortalece a ideia de que a proteção à intimidade e honra não é apenas uma norma abstrata, mas uma salvaguarda efetiva, exigível judicialmente.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/175355
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