Quais direitos são considerados invioláveis quanto à intimidade, vida privada, honra e imagem, e qual é a consequência jurídica em caso de violação desses direitos?

Resposta

São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, e a violação desses direitos assegura o direito à indenização por dano material ou moral.

Esses direitos fundamentais resguardam a individualidade e a dignidade das pessoas, impedindo que terceiros, inclusive o Estado, invadam aspectos pessoais sem autorização.

Por exemplo, se uma pessoa tem fotos pessoais divulgadas sem seu consentimento em redes sociais, poderá exigir indenização pelo dano moral causado, pois sua intimidade e imagem foram violadas.