Flashcard FC176130
Qual é a proteção constitucional assegurada à pequena propriedade rural quando trabalhada pela família em relação à penhora para pagamento de dívidas decorrentes da sua atividade p
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
AOCP · 2016
Qual é a proteção constitucional assegurada à pequena propriedade rural quando trabalhada pela família em relação à penhora para pagamento de dívidas decorrentes da sua atividade produtiva?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A pequena propriedade rural, quando trabalhada pela família, está protegida contra penhora para pagamento de dívidas geradas por sua atividade produtiva, garantindo sua manutenção econômica.Essa proteção visa preservar o modo de vida das famílias agricultoras e assegurar a continuidade da produção rural em pequena escala. Além disso, há previsão para que a lei estabeleça mecanismos de financiamento para o desenvolvimento dessas propriedades, promovendo o equilíbrio entre a proteção da propriedade e o incentivo ao desenvolvimento econômico local.
Exemplo: Imagine uma família que cultiva hortaliças em uma pequena área, utilizando a renda dessa atividade para sua subsistência. Caso surjam dívidas relacionadas à produção dessas hortaliças, a propriedade onde trabalham não poderá ser penhorada para pagamento dessas dívidas. Isso permite que a família continue produzindo e vivendo do que planta, sem o risco de perder sua ferramenta de trabalho essencial.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/175359
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em