Flashcard FC176133
Quais são as características dos crimes considerados inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia e qual a razão dessa classificação?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
AOCP · 2015
Quais são as características dos crimes considerados inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia e qual a razão dessa classificação?
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Resposta
Crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia são considerados graves e atentam contra a ordem pública ou a segurança do Estado.Por isso, a Constituição inclui essas restrições para demonstrar a severidade e o compromisso do Estado em proteger a sociedade e garantir os direitos fundamentais.
Exemplo: O crime de racismo também é considerado inafiançável e insuscetível de graça ou anistia, pois atenta contra a dignidade da pessoa humana e o princípio da igualdade, sendo assim tratado com rigor especial para assegurar a proteção dos direitos fundamentais e a harmonia social.
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