Flashcard FC176135
É permitido manifestar o pensamento de forma anônima na Constituição Federal em relação aos direitos e deveres individuais e coletivos?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
AOCP · 2014
É permitido manifestar o pensamento de forma anônima na Constituição Federal em relação aos direitos e deveres individuais e coletivos?
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Resposta
A manifestação do pensamento é livre, mas o anonimato é vedado.Isso significa que todas as pessoas têm o direito de expressar suas opiniões livremente, porém devem assumir a responsabilidade por suas manifestações, identificando-se. Essa medida evita abusos e garante um debate público transparente e responsável.
Exemplo: Um usuário de rede social pode publicar críticas ou opiniões sobre políticas públicas, desde que se identifique claramente. Postar comentários ofensivos ou falsos de forma anônima não é protegido constitucionalmente, pois a vedação ao anonimato assegura responsabilização por abusos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/175364
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