Flashcard FC176137
É permitido o anonimato na manifestação do pensamento segundo a Constituição Federal?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
AOCP · 2013
É permitido o anonimato na manifestação do pensamento segundo a Constituição Federal?
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Resposta
Não, a Constituição Federal proíbe o anonimato na manifestação do pensamento, exigindo que o indivíduo se responsabilize pelo que expressa.Essa vedação ao anonimato garante que as opiniões e ideias expressas publicamente tenham autoria identificada, assegurando a responsabilização em caso de abuso ou ilícito. Por exemplo, em uma entrevista dada a um veículo de imprensa, o jornalista deve identificar seu nome, pois o anonimato impediria a responsabilização caso haja difamação ou injúria na manifestação proferida.
Exemplo: Quando uma pessoa publica uma opinião em redes sociais, ela deve estar identificada para responder se espalhar calúnias, diferentemente de um comentário anônimo que não pode ser vinculado diretamente ao autor.
Veja como foi cobrado:
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