Flashcard FC176140
Qual é o direito fundamental relacionado à liberdade de locomoção dentro do território nacional e suas condições?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
AOCP · 2012
Qual é o direito fundamental relacionado à liberdade de locomoção dentro do território nacional e suas condições?
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Resposta
É o direito de todo indivíduo de entrar, permanecer e sair do território nacional em tempo de paz, respeitando as normas legais vigentes.Esse direito assegura que nenhuma pessoa terá sua mobilidade restringida arbitrariamente, reforçando sua dignidade e autonomia individual. A liberdade de locomoção é essencial para o exercício de outros direitos e a plena cidadania, cabendo ao Estado estabelecer, por meio da lei, eventuais limitações necessárias.
Exemplo: imagine que uma pessoa deseja viajar de uma cidade para outra dentro do país para participar de uma atividade cultural. Nada pode impedi-la de realizar essa viagem, pois a liberdade de locomoção garante que ela possa transitar livremente em território nacional, salvo em situações excepcionais previstas em lei, como estado de sítio ou epidemia que justifique restrições temporárias.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/175369
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