Flashcard FC176145
Qual pena é expressamente vedada pela Constituição Federal, salvo em caso de guerra declarada?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
AOCP · 2010
Qual pena é expressamente vedada pela Constituição Federal, salvo em caso de guerra declarada?
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Resposta
A pena de morte é expressamente vedada pela Constituição Federal, exceto em caso de guerra declarada.Essa vedação protege o direito à vida, um princípio fundamental garantido pela Constituição. Enquanto outras penas podem ser aplicadas conforme a lei, a pena de morte é proibida para assegurar o valor inviolável da vida humana.
Exemplo: Um indivíduo condenado por crime comum não pode ser sentenciado à pena de morte, mesmo que a legislação penal preveja outras penas severas, pois a Constituição impede essa forma de punição fora do contexto de guerra declarada.
Veja como foi cobrado:
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