Flashcard FC176146
Qual é a finalidade do habeas corpus como remédio constitucional na proteção da liberdade de locomoção?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
AOCP · 2010
Qual é a finalidade do habeas corpus como remédio constitucional na proteção da liberdade de locomoção?
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Resposta
O habeas corpus serve para proteger e garantir a liberdade de locomoção contra ilegalidades ou abusos de poder.Trata-se de um instrumento que pode ser utilizado para evitar ou corrigir qualquer violência, coação ou ameaça que restrinja a liberdade física da pessoa, podendo ser impetrado por qualquer cidadão, sem necessidade de advogado.
Exemplo:
Imagine que um trabalhador foi detido pela polícia sem ordem judicial e sem justificativa legal. Nesse caso, ele ou qualquer outra pessoa pode impetrar um habeas corpus para assegurar sua imediata liberdade, impedindo uma prisão ilegal e garantindo o respeito aos seus direitos fundamentais.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/175375
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