Qual remédio constitucional é cabível para proteger a liberdade de locomoção diante de ilegalidade ou abuso de poder?

Resposta

Habeas corpus.

O habeas corpus é o remédio constitucional destinado a proteger a liberdade de locomoção das pessoas, quando ameaçada ou lesada por ilegalidade ou abuso de poder. Ou seja, sempre que alguém sofrer ou estiver na iminência de sofrer constrangimento ilegal que limite sua liberdade física, poderá impetrar habeas corpus para garantir essa liberdade.

Exemplo: Imagine que uma pessoa tenha sua saída de um hospital retida indevidamente por determinação de autoridade que não tem competência para tal. Essa pessoa pode utilizar o habeas corpus para assegurar sua liberdade de sair do local, afastando o constrangimento ilegal.