Flashcard FC176157
Quais são os direitos garantidos aos trabalhadores urbanos e rurais quanto à remuneração pelo trabalho extraordinário e à participação nos lucros da empresa?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
AOCP · 2017
Quais são os direitos garantidos aos trabalhadores urbanos e rurais quanto à remuneração pelo trabalho extraordinário e à participação nos lucros da empresa?
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Resposta
Os trabalhadores têm direito à remuneração superior pelo serviço extraordinário e à participação nos lucros ou resultados da empresa, sendo esta desvinculada da remuneração.Esses direitos visam proteger o trabalhador contra excessos na jornada de trabalho e incentivar seu engajamento na empresa por meio da participação nos lucros. Por exemplo, se um trabalhador faz horas extras, ele deve receber pelo menos 50% a mais do que a hora normal. Além disso, a empresa pode distribuir parte de seus lucros entre os funcionários, independentemente do salário base, criando um incentivo para que os trabalhadores contribuam para o sucesso da organização.
Exemplo:
Um trabalhador rural realiza hora extra e recebe 50% a mais por cada hora além da jornada normal.
Além disso, a empresa repassa parte de seus lucros anuais a todos os empregados, sem que isso interfira no salário mensal fixo, valorizando o esforço coletivo.
Isso promove justiça e estimula a melhora do ambiente e produtividade no trabalho.
Veja como foi cobrado:
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