Flashcard FC176160
Quais direitos são considerados Direitos Sociais e qual a diferença em relação a instrumentos de proteção ao trabalho, como o salário mínimo?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
AOCP · 2014
Quais direitos são considerados Direitos Sociais e qual a diferença em relação a instrumentos de proteção ao trabalho, como o salário mínimo?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Os Direitos Sociais são garantias que asseguram o bem-estar e a justiça social, como educação, saúde, trabalho, moradia e previdência social.O salário mínimo, embora fundamental para proteger a dignidade do trabalhador, é um instrumento para garantir uma base mínima de remuneração, não sendo classificado como Direito Social.
Exemplo:
A garantia do direito à saúde obriga o Estado a oferecer serviços públicos de saúde acessíveis a todos.
Já o salário mínimo estabelece o valor mínimo que deve ser pago ao trabalhador para assegurar sua sobrevivência digna, funcionando como uma norma de proteção salarial, mas não como um direito social em si.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/175389
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em