Flashcard FC176162
Quais são os principais direitos dos trabalhadores que garantem a proteção contra a demissão arbitrária, a preservação do salário e a segurança financeira em razão do tempo de serv
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
AOCP · 2012
Quais são os principais direitos dos trabalhadores que garantem a proteção contra a demissão arbitrária, a preservação do salário e a segurança financeira em razão do tempo de serviço?
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Resposta
São direitos dos trabalhadores a proteção contra despedida arbitrária ou sem justa causa, com indenização compensatória; a preservação do salário, que não pode ser reduzido salvo acordo coletivo; e a garantia financeira proporcionada pelo fundo de garantia do tempo de serviço.Esses direitos buscam assegurar a estabilidade e a dignidade do trabalhador, evitando prejuízos injustos na relação trabalhista e garantindo recursos para situações de vulnerabilidade, como o desemprego.
Exemplo: Um trabalhador que é demitido sem justa causa tem direito a indenização e ao saque do fundo de garantia para manter sua subsistência até conseguir um novo emprego, além de ter seu salário preservado por acordos coletivos que possam existir em sua categoria. Isso evita que ele seja prejudicado economicamente de forma inesperada.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/175391
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