Flashcard FC176163
Quais direitos dos trabalhadores foram especificamente incorporados pela Emenda Constitucional nº 20, diferenciando-se dos direitos já previstos na Constituição original?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
AOCP · 2010
Quais direitos dos trabalhadores foram especificamente incorporados pela Emenda Constitucional nº 20, diferenciando-se dos direitos já previstos na Constituição original?
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Resposta
A Emenda Constitucional nº 20 incorporou direitos como o salário-família para trabalhadores de baixa renda e a proibição do trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito anos, além da vedação de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz. Estes direitos foram atualizados e reforçados pela emenda, enquanto outros já existiam anteriormente na Constituição.Exemplo:
Imagine que uma empresa queira contratar um adolescente de quinze anos para um trabalho noturno que envolva riscos. A regra atual, reforçada pela emenda, impede essa contratação para proteger o jovem trabalhador, garantindo seu direito a um ambiente de trabalho seguro e adequado à sua idade. Esse direito específico só foi detalhado e reforçado pela Emenda Constitucional nº 20, distinguindo-se de outras garantias trabalhistas já previstas anteriormente.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/175392
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