Flashcard FC176165
Qual é a proteção constitucional dada ao empregado sindicalizado em relação à dispensa durante o período da candidatura e do mandato sindical?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
AOCP · 2012
Qual é a proteção constitucional dada ao empregado sindicalizado em relação à dispensa durante o período da candidatura e do mandato sindical?
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Resposta
É vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical, e se eleito, até um ano após o término do mandato, salvo se cometer falta grave prevista em lei.Essa proteção assegura que o trabalhador possa exercer sua função de representante sindical sem sofrer retaliações injustas, reforçando a autonomia dos sindicatos e a defesa coletiva dos interesses trabalhistas.
Exemplo: Imagine um empregado que se candidata a representante sindical e, durante sua candidatura, a empresa tenta demiti-lo sem justa causa.
Por força da proteção constitucional, essa demissão seria inválida.
Mas se, durante seu mandato, ele praticar uma falta grave definida em lei, como fraude ou ato de improbidade, a demissão poderá ocorrer legítima e legalmente. Isso garante equilíbrio entre os direitos do trabalhador e a necessidade de manter a ordem na empresa.
Veja como foi cobrado:
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