Flashcard FC176167
Quais cargos públicos são privativos de brasileiros natos em razão da proteção da soberania e dos interesses fundamentais do Estado?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
AOCP · 2018
Quais cargos públicos são privativos de brasileiros natos em razão da proteção da soberania e dos interesses fundamentais do Estado?
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Resposta
São privativos de brasileiros natos cargos que envolvem funções essenciais à segurança e interesse nacional, como oficiais das Forças Armadas, ministros do Supremo Tribunal Federal e ministros da Defesa.Essa restrição existe para garantir que posições estratégicas do Estado sejam ocupadas por pessoas com vínculo nacional inquebrantável, assegurando a proteção da soberania e a confiança necessária na condução dessas funções.
Exemplo: Um cargo que costuma ser privativo de brasileiro nato por questões semelhantes é o de Presidente da República, pois é o chefe do Poder Executivo e comandante supremo das Forças Armadas. Assim, a Constituição exige que o presidente possua nacionalidade originária para assegurar forte vínculo e lealdade incondicionais ao país.
Veja como foi cobrado:
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