Flashcard FC176168
Qual a diferença na possibilidade de extradição entre o brasileiro nato e o brasileiro naturalizado?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
AOCP · 2016
Qual a diferença na possibilidade de extradição entre o brasileiro nato e o brasileiro naturalizado?
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Resposta
O brasileiro nato não pode ser extraditado, enquanto o brasileiro naturalizado pode ser extraditado em casos específicos, como crimes comuns cometidos antes da naturalização ou envolvimento em tráfico ilícito de drogas.Essa diferença existe para garantir proteção especial à soberania nacional e à cidadania adquirida por nascimento, mas também para garantir que o naturalizado não usufrua de impunidade em crimes graves cometidos antes da naturalização.
Exemplo: Suponha um estrangeiro que cometeu fraudes em seu país de origem, depois se naturalizou brasileiro. Caso a fraude tenha ocorrido antes da naturalização, ele poderá ser extraditado para responder por esses crimes, pois a lei permite essa exceção para o brasileiro naturalizado. Já o brasileiro nato nunca poderá ser entregue a outro país, mesmo em situação semelhante.
Veja como foi cobrado:
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