Flashcard FC176170
Qual é a idade mínima exigida para a elegibilidade ao cargo de Presidente da República e em que momento essa idade deve estar preenchida?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
AOCP · 2022
Qual é a idade mínima exigida para a elegibilidade ao cargo de Presidente da República e em que momento essa idade deve estar preenchida?
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Resposta
A idade mínima para se candidatar a Presidente da República é 35 anos, e essa idade deve estar completa no momento da posse.Essa exigência visa garantir que o candidato tenha maturidade e experiência adequadas para exercer o cargo máximo do Executivo. Por exemplo, se um candidato tem 34 anos no momento do registro da candidatura, mas completa 35 anos até a posse, ele é considerado elegível.
Exemplo:
Um cidadão que pretende concorrer a Governador do Estado deve observar a idade mínima específica para esse cargo, que é 30 anos. Caso ele tenha 29 anos no registro da candidatura, mas complete 30 anos até a data da posse, ele é considerado elegível segundo a Constituição.
Dessa forma, a idade exigida deve ser verificada no momento da posse para garantir a capacidade do candidato de assumir efetivamente o mandato.
Veja como foi cobrado:
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