Flashcard FC176171
Qual é a faixa etária para a qual o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios no exercício da soberania popular?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
AOCP · 2016
Qual é a faixa etária para a qual o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios no exercício da soberania popular?
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Resposta
O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de dezoito anos.Isso ocorre porque, ao atingir a maioridade, o cidadão assume plenos direitos e deveres na sociedade, incluindo a participação obrigatória no processo democrático. Essa obrigatoriedade reforça a soberania popular, garantindo que os cidadãos plenamente capazes contribuam para a escolha de seus representantes.
Exemplo: Imagine uma pessoa que completou 18 anos recentemente; ela deve se alistar como eleitora e participar das eleições, pois, sendo maior de idade, está obrigada a votar para exercer sua cidadania ativa. Já um jovem de 16 anos pode se alistar, mas o voto para ele não é obrigatório.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/175400
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