Flashcard FC176172
Quais são as categorias de eleitores para as quais o voto é facultativo no sistema eleitoral brasileiro?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
AOCP · 2015
Quais são as categorias de eleitores para as quais o voto é facultativo no sistema eleitoral brasileiro?
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Resposta
O voto é facultativo para analfabetos, jovens entre 16 e 18 anos e pessoas com mais de 70 anos.No Brasil, o voto é obrigatório para os cidadãos alfabetizados maiores de 18 anos e menores de 70 anos. Porém, para promover inclusão e respeitar limitações, a Constituição permite que o voto seja facultativo para três grupos específicos: os analfabetos, que podem encontrar dificuldades no processo de votação; os jovens com idade entre 16 e 18 anos, que têm direito ao voto, mas ainda não são obrigados a votar; e os idosos com mais de 70 anos, levando em conta condições que podem tornar a participação eleitoral mais difícil.
Exemplo: Imagine uma cidadã de 75 anos, que não se sente confortável para votar por questões de saúde. Ela pode optar por não participar das eleições sem sofrer penalidades, pois a lei assegura o voto facultativo para sua faixa etária. Ao mesmo tempo, um jovem de 17 anos pode decidir exercer seu direito ao voto ou não, já que essa é uma escolha pessoal nessa etapa da vida. Essa flexibilidade garante respeito às circunstâncias pessoais e maior inclusão no processo democrático.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/175401
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