Flashcard FC176175
Quais são os instrumentos diretos que a soberania popular utiliza para permitir a participação direta dos cidadãos nas decisões políticas?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
AOCP · 2012
Quais são os instrumentos diretos que a soberania popular utiliza para permitir a participação direta dos cidadãos nas decisões políticas?
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Resposta
Os instrumentos diretos são o plebiscito, o referendo e a iniciativa popular. Esses mecanismos possibilitam que o cidadão participe diretamente das decisões importantes, garantindo uma democracia participativa. O plebiscito consulta a população antes da criação de uma norma, o referendo submete a norma já elaborada à aprovação popular, e a iniciativa popular permite que os cidadãos apresentem propostas legislativas. A audiência pública, embora importante para debater temas, não configura instrumento direto de soberania popular, pois não envolve decisão vinculante pelo voto.Exemplo: Imagine que a população de um município é consultada, antes da construção de um grande parque, por meio de uma votação direta para decidir se essa área deverá ser destinada para o lazer da comunidade ou para construção de um complexo comercial. Essa consulta é um plebiscito, pois acontece antes da decisão final. Já se, após a construção de uma lei municipal que proíbe fogos de artifício por questões ambientais, a população for chamada a aprová-la ou rejeitá-la por votação, isso caracteriza um referendo. Se um grupo de cidadãos quiser propor uma lei para tornar obrigatório o uso de bicicletas nas escolas, pode apresentar um projeto legislativo pela via da iniciativa popular, recolhendo assinaturas para que a proposta seja analisada pelo legislativo.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/175404
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