Flashcard FC176176
Quais são as faixas etárias e categorias de eleitores para os quais o alistamento eleitoral e o voto são facultativos?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
AOCP · 2012
Quais são as faixas etárias e categorias de eleitores para os quais o alistamento eleitoral e o voto são facultativos?
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Resposta
O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os analfabetos, para os maiores de setenta anos e para os maiores de dezesseis anos e menores de dezoito anos.Segundo a Constituição, o voto é obrigatório para os maiores de dezoito anos até os setenta anos, mas facultativo nas categorias mencionadas. Isso significa que essas pessoas podem escolher se desejam ou não participar do voto.
Exemplo: Imagine um jovem de 17 anos que decide se inscrever para votar nas eleições municipais. Ele pode optar por participar ou não, pois o voto é facultativo nessa faixa etária. Já um cidadão de 25 anos, por ser maior de 18 e menor de 70, tem o voto obrigatório, devendo participar das eleições.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/175405
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