Flashcard FC176177
Qual é a idade mínima exigida para a elegibilidade aos cargos de Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
AOCP · 2012
Qual é a idade mínima exigida para a elegibilidade aos cargos de Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal?
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Resposta
A idade mínima exigida para Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal é de trinta anos.Essa exigência busca garantir que os candidatos tenham maturidade e experiência suficientes para assumir a responsabilidade da gestão pública estadual. Assim, a lei exige idade maior para esses cargos do que para cargos locais, mas inferior àquela exigida para cargos com responsabilidades nacionais maiores, como Presidente e Senador.
Exemplo didático:
Imagine que para ser prefeito a idade mínima seja de 21 anos, considerando menor escala e responsabilidade municipal.
Já para o cargo de Governador, exige-se pelo menos 30 anos, pois administrar um estado envolve decisões mais complexas e maior experiência política.
Portanto, um candidato com 25 anos não poderia concorrer ao cargo de Governador, mas poderia, sim, concorrer para Prefeito.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/175406
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