Flashcard FC176178
Quais categorias de indivíduos são consideradas inelegíveis em razão da sua condição de inalistáveis e analfabetos?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
AOCP · 2022
Quais categorias de indivíduos são consideradas inelegíveis em razão da sua condição de inalistáveis e analfabetos?
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Resposta
São inelegíveis os inalistáveis, que são aqueles impedidos de se registrar como eleitores, e os analfabetos, que não possuem capacidade para ler e escrever.Essa inelegibilidade existe para garantir que os candidatos a cargos públicos tenham um mínimo de capacidade de compreensão e expressão, assegurando uma representação política qualificada e responsável.
Exemplo:
Imagine uma pessoa que não está inscrita no cadastro eleitoral porque é estrangeira residente no país e, portanto, não pode votar (inalistável). Essa pessoa não poderia se candidatar a um cargo eletivo. Da mesma forma, alguém que não sabe ler nem escrever (analfabeto) também está impedido de se tornar candidato, pois a Constituição exige isso para garantir um mínimo de preparo e entendimento político.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/175407
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em