Quais são as hipóteses de inelegibilidade relativas a parentes de titulares de cargos eletivos nos Direitos Políticos?

Resposta

São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins até o segundo grau, inclusive por adoção, de presidente, governadores, prefeitos ou quem os substitua nos últimos seis meses antes do pleito.

Essa regra evita a inelegibilidade reflexa, impedindo o uso da influência familiar para obtenção de candidatura, assegurando a igualdade no processo eleitoral.

Exemplo:
Imagine que o pai de um prefeito queira se candidatar para vereador no município onde seu filho exerce a prefeitura, mas o prefeito tomou posse há menos de seis meses. Nesse caso, o pai estará inelegível para vereador, pois é parente até segundo grau (pai/filho) e o prefeito está no exercício do cargo há menos de seis meses, impedindo que ele concorra para garantir a isonomia eleitoral.