Flashcard FC176190
Quais são os entes que compõem a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil e qual a característica principal que lhes é atribuída?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
AOCP · 2012
Quais são os entes que compõem a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil e qual a característica principal que lhes é atribuída?
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Resposta
A organização político-administrativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos.Isso significa que cada um desses entes possui competências próprias e independência para gerir seus interesses, conforme a Constituição.
Exemplo: Imagine que um município determina regras específicas para o uso do solo urbano, respeitando sua autonomia local. Ao mesmo tempo, o Estado pode legislar sobre questões ambientais em seu território, e a União estabelece normas gerais para todo o país. Essa divisão de competências permite que cada ente administre suas políticas públicas conforme suas necessidades e realidades.
Veja como foi cobrado:
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