Flashcard FC176198
Quais são as características das competências comuns entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
AOCP · 2016
Quais são as características das competências comuns entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios?
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Resposta
São deveres compartilhados entre todas essas esferas de governo, que devem atuar conjunta e cooperativamente para garantir a efetividade das políticas públicas vinculadas a essas competências.Essas competências refletem o princípio da descentralização administrativa e da cooperação federativa, permitindo que cada ente contribua conforme suas particularidades locais, mas sempre com responsabilidade solidária. Por exemplo, o meio ambiente é uma competência comum: a União pode legislar sobre normas gerais e coordenar políticas nacionais;
os Estados fiscalizam e aplicam as regras em seus territórios;
e os Municípios realizam ações concretas, como a coleta e o manejo do lixo urbano, garantindo a preservação ambiental local.
Assim, cada um atua de forma integrada para proteger e melhorar a qualidade ambiental, demonstrando a cooperação necessária nas competências comuns.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/175427
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