Flashcard FC176208
Qual é a diferença essencial na competência dos Estados para explorar serviços locais de gás canalizado em relação à forma de exploração?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
AOCP · 2011
Qual é a diferença essencial na competência dos Estados para explorar serviços locais de gás canalizado em relação à forma de exploração?
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Resposta
Os Estados podem explorar os serviços locais de gás canalizado tanto diretamente quanto mediante concessão.Isso significa que a Constituição permite que o Estado preste o serviço por conta própria ou delegue essa prestação por meio de concessão a terceiros, diferentemente de uma interpretação que limitaria essa exploração apenas à forma direta. Por exemplo, um Estado pode escolher operar sua rede de gás canalizado com empresa estatal própria ou conceder a operação para uma empresa privada mediante licitação, respeitando as normas legais aplicáveis. Assim, restringir a exploração apenas à forma direta desconsidera essa possibilidade legal de concessão, o que tornaria a afirmativa incorreta.
Veja como foi cobrado:
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