Flashcard FC176213
Quais são as características e finalidades das funções de confiança e dos cargos em comissão na administração pública?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
AOCP · 2022
Quais são as características e finalidades das funções de confiança e dos cargos em comissão na administração pública?
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Resposta
As funções de confiança são exercidas exclusivamente por servidores efetivos e destinam-se às atividades de direção, chefia e assessoramento. Os cargos em comissão devem ser preenchidos por servidores de carreira, nos casos e condições previstos em lei, e são também destinados exclusivamente a atribuições de direção, chefia e assessoramento.Essas disposições garantem que as funções que demandam alta responsabilidade e confiança sejam ocupadas por servidores que já tenham vínculo e experiência na administração pública, assegurando estabilidade, continuidade e respeito aos princípios da moralidade e eficiência.
Exemplo: Imagine a nomeação de chefes de departamento em uma universidade pública. Essas posições são cargos em comissão e devem ser ocupadas preferencialmente por servidores de carreira da própria instituição, garantindo que o gestor compreenda a dinâmica da organização e promova a gestão eficiente e ética, ao invés da nomeação de pessoas externas sem conhecimento prévio do serviço público.
Veja como foi cobrado:
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