Flashcard FC176215
Qual é o prazo máximo de validade de um concurso público e como pode ser prorrogado para garantir a eficiência e a transparência na administração pública?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
AOCP · 2022
Qual é o prazo máximo de validade de um concurso público e como pode ser prorrogado para garantir a eficiência e a transparência na administração pública?
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Resposta
O prazo máximo de validade de um concurso público é de até dois anos, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período.Essa regra possibilita ao Estado convocar os aprovados dentro de um período razoável, garantindo flexibilidade para atender às necessidades do serviço público sem comprometer a transparência nem a eficiência. A limitação temporal evita que o Estado mantenha um cadastro de aprovados indefinidamente, garantindo que o concurso continue atual e adequado às reais necessidades. A prorrogação permite adaptar-se a situações administrativas excepcionais, como aumento de demanda ou atraso na nomeação.
Exemplo:
Suponha que uma prefeitura realize um concurso para professores e defina a validade do concurso por dois anos. Após este período, se houver necessidade de mais contratações devido ao aumento do número de alunos, a prefeitura poderá prorrogar o prazo do concurso por mais dois anos, evitando a realização imediata de um novo certame, mas sem exceder o limite legal que assegura a atualização do quadro funcional.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/175444
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em