Flashcard FC176216
Quais são os princípios que regem a Administração Pública e garantem sua atuação legal, ética e eficiente?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
AOCP · 2022
Quais são os princípios que regem a Administração Pública e garantem sua atuação legal, ética e eficiente?
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Resposta
Os princípios são: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.Esses princípios orientam a Administração Pública para que suas ações estejam sempre vinculadas à lei (legalidade), sejam feitas de forma imparcial e objetiva (impessoalidade), respeitando a ética e os valores sociais (moralidade), de maneira transparente para o controle social (publicidade) e buscando a melhor utilização dos recursos para resultados eficazes (eficiência).
Exemplo: Quando um órgão público divulga suas licitações na internet, ele está aplicando o princípio da publicidade, garantindo que todos tenham acesso à informação e possam fiscalizar o processo, o que aumenta a transparência e evita favorecimentos indevidos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/175445
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