Flashcard FC176217
Qual é o prazo máximo de validade de um concurso público e qual direito possui o candidato aprovado em relação à convocação durante esse prazo?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
AOCP · 2022
Qual é o prazo máximo de validade de um concurso público e qual direito possui o candidato aprovado em relação à convocação durante esse prazo?
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Resposta
O prazo máximo de validade de um concurso público é de até dois anos, podendo ser prorrogado uma vez por igual período. Durante o prazo improrrogável previsto na convocação, o candidato aprovado possui prioridade para ser convocado em relação a novos concursados.Essa regra garante segurança jurídica e transparência aos candidatos aprovados, assegurando o direito subjetivo à convocação durante o prazo estabelecido no edital. Por exemplo, imagine um concurso para professores numa rede estadual, com validade inicialmente de dois anos e prorrogável mais dois anos. Se durante esse período, a escola tiver vagas que surgem, os aprovados no concurso devem ser chamados com prioridade, antes de qualquer novo certame, garantindo estabilidade e confiança no processo para os candidatos que aguardam na lista de aprovados.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/175446
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em