Flashcard FC176218
Qual é o prazo máximo de validade de um concurso público e como pode ocorrer sua prorrogação?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
AOCP · 2022
Qual é o prazo máximo de validade de um concurso público e como pode ocorrer sua prorrogação?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O prazo máximo de validade de um concurso público é de até dois anos, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período.Essa regra assegura uma contratação planejada e eficiente na administração pública, permitindo que os órgãos públicos utilizem os aprovados conforme sua necessidade, sem necessidade de realizar concurso constantemente. Além disso, garante previsibilidade para os candidatos quanto ao tempo em que sua aprovação poderá ser aproveitada.
Exemplo: Uma prefeitura realizou um concurso com validade inicial de 2 anos. Se houver necessidade, antes do término desse prazo, ela poderá prorrogar essa validade por mais 2 anos, totalizando 4 anos para convocar os aprovados. Caso contrário, ao fim desse período, será necessário realizar um novo concurso para novas contratações.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/175447
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em