Flashcard FC176219
Quais são as condições para a acumulação remunerada de cargos públicos permitida pela Constituição?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
AOCP · 2022
Quais são as condições para a acumulação remunerada de cargos públicos permitida pela Constituição?
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Resposta
A acumulação remunerada de cargos públicos é permitida desde que haja compatibilidade de horários e que se enquadre nas exceções da Constituição, como dois cargos de professor.A Constituição proíbe, em regra, a acumulação remunerada de cargos públicos para garantir a eficiência e dedicação ao serviço público. Contudo, há exceções expressas que permitem a acumulação quando não houver conflito de horários entre os cargos acumulados. Uma dessas exceções é a possibilidade de acumular dois cargos de professor, valorizando a educação e o aproveitamento do conhecimento desses profissionais.
Exemplo: Um profissional pode exercer simultaneamente funções de médico em dois hospitais públicos distintos, se houver compatibilidade de horários entre os dois cargos, permitindo que ele atenda a ambos sem prejuízo das atribuições. Dessa forma, respeita-se a regra da Constituição que admite acumulação em casos específicos com compatibilidade de horários.
Veja como foi cobrado:
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