Flashcard FC176222
Qual é a responsabilidade do Estado em relação aos danos causados por seus servidores no exercício de suas funções?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
AOCP · 2018
Qual é a responsabilidade do Estado em relação aos danos causados por seus servidores no exercício de suas funções?
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Resposta
O Estado responde objetivamente pelos danos causados por seus servidores durante o exercício de suas funções.Isso significa que, se um servidor público causar prejuízo a terceiros enquanto desempenha suas atividades, o Estado deverá repará-lo, independentemente de culpa.
Contudo, havendo dolo ou culpa do servidor, o Estado pode cobrar dele o valor pago, por meio do direito de regresso.
Exemplo: Imagine que um policial, no cumprimento de seu dever, atire acidentalmente e danifique um veículo particular estacionado. Embora o dano tenha sido causado pelo policial, o proprietário do veículo pode exigir reparação diretamente do Estado, que responderá pelos atos do agente público. Posteriormente, se comprovada culpa ou dolo do policial, o Estado poderá buscar ressarcimento junto a ele.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/175451
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