Flashcard FC176225
O que acontece com o servidor público estável quando seu cargo é extinto ou declarado desnecessário?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
AOCP · 2016
O que acontece com o servidor público estável quando seu cargo é extinto ou declarado desnecessário?
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Resposta
O servidor público estável fica em disponibilidade, recebendo remuneração proporcional ao tempo de serviço, até ser aproveitado em outro cargo.Quando o cargo de um servidor estável é extinto ou declarado desnecessário, ele não pode ser demitido imediatamente. Em vez disso, o servidor é colocado em uma situação chamada de disponibilidade, na qual continua recebendo parte de sua remuneração proporcional ao tempo que já trabalhou.
Essa medida protege o servidor contra perdas abruptas, garantindo segurança no emprego e tempo para que a administração encontre um novo cargo compatível para seu reaproveitamento. Assim, há um equilíbrio entre as necessidades da administração e os direitos do servidor.
Exemplo: Imagine uma prefeitura que extingue o cargo de assistente administrativo. O servidor estável que ocupava esse cargo será colocado em disponibilidade, recebendo parte de sua remuneração.
Enquanto isso, a prefeitura procura outro cargo compatível, como auxiliar de orçamento, para reintegrar o servidor ao trabalho efetivo, evitando perdas indevidas e mantendo a administração eficiente.
Veja como foi cobrado:
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