Flashcard FC176226
Quais são os princípios que orientam a atuação da administração pública e que garantem uma gestão ética e eficiente?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
AOCP · 2016
Quais são os princípios que orientam a atuação da administração pública e que garantem uma gestão ética e eficiente?
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Resposta
A administração pública deve obedecer aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.Esses princípios são fundamentais para assegurar uma gestão pública transparente e responsável.
A legalidade impede que a administração atue fora da lei, garantindo a segurança jurídica.
A impessoalidade assegura que as decisões sejam tomadas sem favorecimento pessoal.
A moralidade exige que os atos administrativos estejam alinhados com valores éticos.
A publicidade promove a transparência, permitindo que a sociedade acompanhe as ações do governo.
A eficiência busca o melhor uso dos recursos públicos para atender às necessidades da população.
Exemplo: Uma prefeitura que realiza licitação pública seguindo todas as normas legais (legalidade), seleciona fornecedores de forma imparcial (impessoalidade), atua conforme padrões éticos (moralidade), divulga todas as etapas do processo para a comunidade (publicidade) e busca contratar aquele que ofereça o melhor custo-benefício, evitando desperdício (eficiência).
Veja como foi cobrado:
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