Flashcard FC176228
Quais são as condições para que um servidor público possa acumular cargos públicos de natureza docente e técnica ou científica?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
AOCP · 2016
Quais são as condições para que um servidor público possa acumular cargos públicos de natureza docente e técnica ou científica?
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Resposta
É possível acumular cargos de professor e técnico ou científico, desde que haja compatibilidade de horários e observância do teto remuneratório estabelecido constitucionalmente.A acumulação está permitida quando o servidor exerce um cargo de professor junto a outro cargo que exija conhecimento técnico ou científico, respeitando que os horários de trabalho não coincidam, para que ele possa cumprir ambas as funções sem prejuízo. Além disso, o total das remunerações recebidas não pode ultrapassar o limite máximo previsto para os servidores públicos, garantindo o respeito ao teto constitucional.
Exemplo: Um servidor pode ser professor em uma universidade pública pela manhã e, à tarde, desempenhar funções técnicas como pesquisador em instituto público de pesquisa científica. Essa dupla jornada deve ser compatível em seus horários e o somatório das remunerações deve respeitar o teto estabelecido pela Constituição.
Veja como foi cobrado:
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