Flashcard FC176230
Quais são os princípios que regem a administração pública segundo a Constituição, garantindo legalidade, moralidade, eficiência e transparência?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
AOCP · 2016
Quais são os princípios que regem a administração pública segundo a Constituição, garantindo legalidade, moralidade, eficiência e transparência?
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Resposta
A administração pública deve obedecer aos princípios da legalidade, moralidade administrativa, eficiência e publicidade.Esses princípios asseguram que os atos administrativos sejam realizados conforme a lei (legalidade), com base nos valores éticos esperados pela sociedade (moralidade), buscando a melhor utilização dos recursos públicos para obter resultados eficazes (eficiência) e mantendo a transparência para que a população possa acompanhar e fiscalizar a gestão pública (publicidade).
Exemplo:
Imagine uma prefeitura que realiza uma licitação para construir uma praça. A legalidade exige que todo o processo siga as normas previstas na lei. A moralidade exige que não haja favorecimento a nenhuma empresa e que os recursos sejam aplicados com honestidade. A eficiência aponta para o melhor uso do dinheiro público para que a obra seja concluída rapidamente e com qualidade. Por fim, a publicidade garante que todas as etapas e contratos sejam divulgados no portal da transparência para que a população acompanhe e fiscalize essa ação.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/175459
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