Flashcard FC176231
Quais são as condições para a acumulação lícita de cargos públicos quando um deles for de professor?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
AOCP · 2016
Quais são as condições para a acumulação lícita de cargos públicos quando um deles for de professor?
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Resposta
A acumulação lícita deve observar a compatibilidade de horários e não ultrapassar o teto de vencimentos estabelecido.Essa acumulação é permitida desde que o servidor consiga cumprir ambos os cargos sem conflito de horários, garantindo eficiência no serviço público.
Além disso, o total das remunerações não pode ultrapassar o limite máximo estabelecido para os servidores públicos.
Exemplo: Um servidor que exerce como professor universitário pela manhã e atua como pesquisador técnico em um instituto de pesquisa à tarde pode acumular ambos os cargos desde que as jornadas não se sobreponham e o total de seus vencimentos respeite o teto constitucional. Assim, evita-se sobrecarga e mantém-se a qualidade de atendimento nos dois cargos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/175460
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em