Flashcard FC176233
Qual princípio constitucional garante a igualdade de condições e oportunidades entre os interessados em atos administrativos, como nas licitações públicas?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
AOCP · 2014
Qual princípio constitucional garante a igualdade de condições e oportunidades entre os interessados em atos administrativos, como nas licitações públicas?
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Resposta
O princípio da igualdade garante tratamento isonômico a todos os interessados.Esse princípio assegura que a Administração Pública deve proporcionar oportunidades equânimes, sem discriminações, promovendo um ambiente justo e competitivo.
Assim, todos os participantes de um procedimento administrativo, como uma licitação, devem ter acesso aos mesmos direitos e condições, evitando favorecimentos ou privilégios.
Exemplo: Em uma seleção para contratação de serviços de limpeza pública, a Administração deve permitir que todas as empresas interessadas apresentem suas propostas em igualdade de condições, sem favorecer uma empresa específica, garantindo transparência e justiça na escolha.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/175462
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