Flashcard FC176238
Quais são os princípios que regem a administração pública direta e indireta, garantindo sua legalidade, imparcialidade, ética, transparência e eficiência?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
AOCP · 2011
Quais são os princípios que regem a administração pública direta e indireta, garantindo sua legalidade, imparcialidade, ética, transparência e eficiência?
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Resposta
Legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
Esses princípios orientam toda a atuação da administração pública, assegurando que suas ações estejam dentro da lei, que não haja favorecimento pessoal, que as condutas respeitem padrões éticos, que os atos sejam transparentes para a sociedade e que os recursos sejam usados de forma produtiva.
Exemplo: Imagine que um órgão público precisa contratar serviços de limpeza. A legalidade exige que a contratação siga as normas vigentes. A impessoalidade garante que não haja preferência por empresa ligada a alguém da administração. A moralidade impõe que critérios éticos sejam considerados, evitando corrupção. A publicidade obriga a divulgação ampla do edital para que todos tenham conhecimento da licitação. Por fim, a eficiência assegura que os recursos públicos sejam aplicados de forma a obter o melhor custo-benefício para a sociedade.
Veja como foi cobrado:
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