Flashcard FC176241
O que acontece com o servidor estável quando seu cargo é extinto ou declarado desnecessário no serviço público?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
AOCP · 2011
O que acontece com o servidor estável quando seu cargo é extinto ou declarado desnecessário no serviço público?
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Resposta
O servidor estável ficará em disponibilidade, recebendo remuneração proporcional ao tempo de serviço, até ser aproveitado em outro cargo.Essa medida protege o servidor contra a perda total da remuneração devido a motivos alheios à sua vontade, garantindo sua estabilidade financeira enquanto aguarda nova colocação.
Por exemplo, imagine que uma prefeitura extingue o cargo de agente administrativo por reestruturação. O servidor estável que ocupava esse cargo ficará em disponibilidade, recebendo parte da remuneração correspondente ao tempo de serviço, até ser remanejado para outra função compatível, evitando assim demissão ou perda salarial imediata, e assegurando sua dignidade e continuidade no serviço público.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/175470
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